Questão 2393494

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 2393494

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Defensoria Pública do Estado da Paraíba - DPE PB - Legislação Aplicada

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, é correto afirmar:

Alternativa A:
A fixação de parâmetros mínimos para a atuação dos Defensores Públicos deve observar a independência funcional.
Alternativa B:
É prescindível a observância do princípio da legalidade quando o Conselho Superior estiver exercendo o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública.
Alternativa C:
O Conselho Superior pode destituir o Corregedor- Geral, sem proposta da Defensoria Pública Geral, quando houver concordância de mais de 2/3 de seus membros.
Alternativa D:
O Ouvidor-Geral não é membro do Conselho Superior, porque a Ouvidoria Geral é órgão auxiliar.
Alternativa E:
O Conselho Superior é legalmente considerado órgão auxiliar na organização da Defensoria Pública.