Questão 2393491

iniciar procedimento para aplicação de multa, sanção que, pela natureza, prescinde, para sua incidência, de estar prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

iniciar procedimento para rescindir unilateralmente o contrato, hipótese em que ficará impedida de aplicar multa e demais sanções previstas em lei; no entanto, permitirá que a Administração contrate diretamente o mesmo objeto, por meio de dispensa de licitação fundamentada na situação de emergência.

iniciar procedimento sancionatório para aplicação de multa, na forma prevista no contrato, o que não a impedirá de rescindir unilateralmente o ajuste e aplicar outras sanções previstas em lei.

realizar nova contratação do mesmo objeto, situação em que não há exigência de que o contrato vigente seja rescindido.

aplicar ao contratado, garantida a defesa prévia, a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo de 5 anos.