Questão 2393481

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2393481

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Em relação aos eventos públicos de defesa da legalização ou descriminalização do uso de drogas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são

Alternativa A:
vedados, pois configuram o crime de apologia de fato criminoso.
Alternativa B:
admitidos, uma vez que correspondem ao exercício dos direitos de reunião e de manifestação de pensamento.
Alternativa C:
vedados, pois configuram o crime de induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga.
Alternativa D:
admitidos, uma vez que correspondem ao exercício dos direitos de associação e de manifestação de pensamento.
Alternativa E:
admitidos, uma vez que correspondem ao exercício dos direitos de associação e de resistência.