Questão 2393468

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 2393468

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Detração para Regime Inicial de Pena

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Em relação à sentença no processo penal,

Alternativa A:
a sentença conterá a exposição sucinta da acusação, mas detalhada da defesa.
Alternativa B:
apenas no caso de sentença condenatória, a intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
Alternativa C:
o assistente será intimado na pessoa de seu advogado, mas o querelante necessariamente será intimado pessoalmente da sentença condenatória.
Alternativa D:
o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil e no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.
Alternativa E:
apenas a defesa pode, no prazo de 2 (dois) dias, opor embargos de declaração, em razão de obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão da sentença.