Questão
ID 2393447Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibiporã
O ECA aplica-se, excepcionalmente, às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade na seguinte situação: