Questão
ID 2393430Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibiporã
Dentre as medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, assinale a que NÃO é atribuição do conselho tutelar: