Questão
ID 2393429Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Nº 252/2018 - Estabelece Princípios e Diretrizes para o Acompanhamento das Mulheres Mães e Gestantes Privadas de Liberdade e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibiporã
No caso de uma mulher com filho na faixa etária da primeira infância e que está sob custódia em unidade de privação de liberdade, incumbe ao poder público: