Questão 239332

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 239332

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia


A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) institui direitos fundamentais às pessoas com deficiência, garantindo-lhes igualdade de oportunidades e acessibilidade em todos os âmbitos da vida social. O direito à educação é um dos pilares centrais do Estatuto, assegurando um sistema educacional inclusivo, adaptado às necessidades específicas de cada estudante. A legislação prevê a responsabilidade compartilhada do Estado, da família, da escola e da sociedade na promoção de aprendizado de qualidade e na eliminação de barreiras.


Com base nesse contexto, assinale V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:


(__)Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

(__)Incumbe ao poder público ignorar a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, não promovendo acesso, permanência, participação e aprendizagem.

(__)Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Alternativas da questão 239332
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