Questão 239330

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 239330

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Moradia - Art. 31 ao 33

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Considere que Alice é pessoa com deficiência, tem 20 anos, Síndrome de Down e não está em situação de curatela; ela mora com seus pais e não estuda e nem trabalha. Surgiu um novo tratamento experimental para a síndrome e sua mãe gostaria de submetê-la.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Federal n^o 13.146/15, é correto afirmar que

Alternativa A:
os pais de Alice, em conjunto, são os únicos que precisam autorizar o tratamento experimental.
Alternativa B:
o consentimento expresso de Alice só é exigido em casos de hospitalização.
Alternativa C:
como Alice não estuda e nem trabalha, sua mãe é a responsável por assinar o termo de consentimento prévio ao tratamento.
Alternativa D:
já que Alice ainda não tem 21 anos, seus pais precisam autorizar expressamente a sua participação em tratamento experimental.
Alternativa E:
o consentimento prévio, livre e esclarecido de Alice é indispensável para a realização de tratamento.

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