Questão 239314 de Legislação Federal - IDCAP 2025

Questão

ID 239314

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia

O Art. 18 da Lei nº 13.146/2015 assegura à pessoa com deficiência o direito à saúde integral em todos os níveis de complexidade por meio do SUS. Além disso, prevê diversas ações e serviços específicos para promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência não precisam assegurar serviços de habilitação e reabilitação, independentemente da necessidade.
Alternativa B:
As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar campanhas de vacinação.
Alternativa C:
As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
Alternativa D:
As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.
Alternativa E:
As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde.

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Questão 239314

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