Questão 2393109

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2393109

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Medicina do Piauí

Sobre o processo de fiscalização de estabelecimentos de saúde pela Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A fiscalização pela Vigilância Sanitária é restrita a hospitais, não abrangendo laboratórios, clínicas e consultórios médicos.
Alternativa B:
A fiscalização de estabelecimentos de saúde é realizada apenas em situações de denúncias formais de irregularidades.
Alternativa C:
A Vigilância Sanitária pode atuar apenas na fiscalização de questões sanitárias e não tem competência para regulamentar práticas profissionais de saúde.
Alternativa D:
Estabelecimentos de saúde que apresentam condições insalubres podem ser autuados pela Vigilância Sanitária, mas a interdição é de competência exclusiva do Conselho Regional de Medicina.
Alternativa E:
A Vigilância Sanitária tem o poder de aplicar sanções administrativas, incluindo a interdição cautelar de estabelecimentos que apresentem risco iminente à saúde.