Questão 2393101

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2393101

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Medicina do Piauí

A respeito da Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O princípio da integralidade da Lei nº 8.080/1990 prevê a oferta de cuidados somente em situações de emergência e urgência.
Alternativa B:
A Lei nº 8.080/1990 não aborda a promoção e proteção da saúde, sendo esta responsabilidade de outras legislações.
Alternativa C:
A participação da iniciativa privada no SUS é proibida pela Lei nº 8.080/1990, sendo o atendimento exclusivamente público.
Alternativa D:
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o SUS deve ser financiado exclusivamente pelos impostos federais.
Alternativa E:
O SUS deve garantir a descentralização dos serviços, com comando único em cada esfera de governo, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990.