Questão
ID 2393029Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Piauí
Considerando a responsabilidade civil do estado, julgue os itens 86 e 87.
O Estado não poderá ser responsabilizado civilmente por condutas omissivas.