Questão 2392762

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2392762

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Matinhas


De acordo com o Artigo 196º da Constituição Federal Brasileira: “Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

(https://www.invivo.fiocruz.br/saude/saude-sociedade-e-qualidade-de-vida/.)

Analisando o que diz a Constituição sobre o direito à saúde e sua importância para a sociedade, leia as proposições abaixo:

I- Saúde é um direito fundamental e uma condição indispensável para o desenvolvimento humano e a qualidade de vida.

II- Saúde é também resultado de fatores econômicos e sociais, mas não tem relação com fatores políticos e culturais.

III- O Estado não deve ser responsável pela saúde de toda a população e deve assegurar apenas o atendimento curativo.

IV- No Brasil a desigualdade social e as precárias condições habitacionais, tem um papel importante na saúde e na qualidade de vida.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Alternativas da questão 2392762
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