Questão
ID 2392635Disciplina: Direito Tributário
Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de Santa Fé
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Santa Fé, compete ao Município instituir o seguinte tributo:
I - Imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.
II - Contribuição de melhoria, decorrentes de obras públicas.
III - Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos ou divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
IV - Impostos sobre Propriedade predial e territorial urbana.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA: