Questão
ID 2392583Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.114/2005 - Altera os Arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (Ldb), de 20 de Dezembro de 1996, com o Objetivo de Tornar Obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos Seis Anos de Idade
Ano: 2023 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Taquaral de Goiás
A Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, amplia de oito para nove anos o Ensino Fundamental nas escolas brasileiras e altera os artigos 6º, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Analise as assertivas, de acordo com o que visam as alterações mencionadas.
I- A melhoria da qualidade do Ensino Fundamental nas nossas escolas.
II- A antecipação e a ampliação da escolaridade obrigatória como garantia de permanência das crianças de 06 a 14 anos na escola.
III- Melhor organização da Educação Infantil nas escolas e centros especializados.
IV- Garantir a legitimidade e a efetividade da política educacional, das condições pedagógicas e administrativas para o redimensionamento da Educação Básica.
V- Assegurar a oferta e a qualidade da Educação Infantil, em instituições públicas: Federais, Estaduais e Municipais, bem como preservar sua identidade pedagógica e observar a nova nomenclatura em respeito às respectivas faixas etárias.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.