Questão 2392169

Quanto às licitações públicas, à dispensa e à inexigibilidade, julgue os itens de 81 a 85.

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, também deverá ser instruído com documento que demonstre a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.