Questão
ID 239203Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.445/2017 - Lei de Migração
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o RNM e Seguridade Social, julgue:
I. É o documento de identidade do migrante residente.
II. A falta ou expiração do RNM não impede atendimento de urgência no SUS.
III. Benefícios como Bolsa Família são restritos a vistos permanentes.