Questão
ID 239195Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.445/2017 - Lei de Migração
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a naturalização ordinária (Lei nº 13.445/2017), analise:
I. Ter capacidade civil brasileira. II. Residência mínima de 4 anos. III. Comunicar-se em português. IV. Não possuir condenação penal sem reabilitação.