Questão
ID 239191Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.445/2017 - Lei de Migração
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre vedações à repatriação (limite de fronteira), não será repatriada a pessoa:
Legislação Federal · 2026
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.445/2017 - Lei de Migração
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre vedações à repatriação (limite de fronteira), não será repatriada a pessoa: