Questão
ID 2391826Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Salário-mínimo
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina da 4° Região
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 66.
A Constituição Federal reconhece o salário mínimo como um direito social, dada a sua importância para a manutenção de uma vida com dignidade, sendo irredutível em qualquer hipótese.