Questão
ID 2391819Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Cfbm
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina da 4° Região
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue os itens de 91 a 104.
A reincidência específica caracteriza-se quando o infrator, após decisão definitiva na esfera administrativa do processo que lhe houver imposto penalidade, cometer nova infração ou permanecer em infração continuada, a qual, por si só, não é suficiente para enquadrá-lo na penalidade máxima e configurar a infração como gravíssima.