Questão
ID 2391804Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina da 4° Região
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 66.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, e, em caso de infrações penais, a autoridade só poderá adentrá-lá com mandado judicial.