Questão 239180

Medida aplicada em caso de estada irregular, quando não atendida a notificação para regularização.

Retirada imediata no momento da fiscalização de fronteira.

Aplica-se apenas em condenação por crime hediondo.

Executada mesmo sob risco de tortura no destino.

Impede o retorno ao Brasil por prazo indeterminado.