Questão
ID 2391798Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina da 4° Região
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens 69 e 70.
Conforme a Constituição Federal de 1988, são estáveis após 24 meses de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Contudo, o servidor estável poderá perder o cargo após procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa.