Questão
ID 2391797Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina da 4° Região
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 59 a 66.
Conforme a Constituição Federal, é livre a criação de associações para fins lícitos, porém sua dissolução só ocorrerá mediante o trânsito em julgado de decisão judicial.