Questão
ID 2391780Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina da 4° Região
Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, julgue os itens de 46 a 49.
São sujeitos ativos dos atos de improbidade administrativa apenas os servidores públicos estatutários, os empregados públicos e os detentores de mandato eletivo.