Questão 239178

Direito Internacional · 2026

Questão

ID 239178

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e Protocolo de 1967, Lei Nº 9.474/1997 - Estatuto do Refugiado no Brasil

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O que estabelece o princípio da não repulsão (non-refoulement)?

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