Questão
ID 2391774Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Suspeição do Processo Administrativo
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina da 4° Região
Conforme a Lei n.o 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue os itens de 50 a 52.
De acordo com a regulamentação do processo administrativo, pode ser arguida a suspeição do servidor ou da autoridade pública que tenha participado ou venha a participar, como perito ou testemunha, de processo que tenha como interessado cônjuge, companheiro ou parentes e afins até o 3.o grau.