Questão 239174

Sobre a autorização de residência na Lei de Migração, julgue:

I. Pode ser concedida para reunião familiar.

II. A residência para fins de estudo é proibida para o ensino fundamental.

III. Migrantes em custódia judicial nunca têm direito à residência.

IV. Concedida a beneficiários de refúgio, asilo ou proteção a apátridas.