Questão 239168

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 239168

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.445/2017 - Lei de Migração

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Lei nº 13.445/2017 fundamenta-se nos direitos humanos. Sobre os princípios da política migratória brasileira, analise:

I. Repúdio à xenofobia, ao racismo e a formas de discriminação.

II. Acolhida humanitária e direito à união familiar.

III. Promoção da entrada apenas para suprir carências de mão de obra técnica.

IV. Acesso igualitário a serviços, educação, saúde e seguridade social.

Alternativas da questão 239168
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