Questão
ID 239168Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.445/2017 - Lei de Migração
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 13.445/2017 fundamenta-se nos direitos humanos. Sobre os princípios da política migratória brasileira, analise:
I. Repúdio à xenofobia, ao racismo e a formas de discriminação.
II. Acolhida humanitária e direito à união familiar.
III. Promoção da entrada apenas para suprir carências de mão de obra técnica.
IV. Acesso igualitário a serviços, educação, saúde e seguridade social.