Questão 2391643

Legislações de Órgãos · 2010

Questão

ID 2391643

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Cfbm

Ano: 2010 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Conselho Regional de Biomedicina da 4° Região

A Resolução N° 136 do CFBM (04 de Abril de 2007) em seu Artigo 2° menciona:

Alternativa A:
A inclusão do nome da pessoa jurídica ou do profissional no CADIN (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados) far-se-á depois de ter sido o inadimplente comunicado, via AR, em número de cinco vezes (05), no endereço constante de seu cadastro no respectivo Conselho, após 100 (cem) dias da comunicação.
Alternativa B:
Em caso de inadimplência, não há necessidade de inclusão do nome da pessoa jurídica ou do profissional no CADIN (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados).
Alternativa C:
A inclusão do nome da pessoa jurídica ou do profissional no CADIN (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados) far-se-á sem aviso prévio ao inadimplente comunicado.
Alternativa D:
A inclusão do nome da pessoa jurídica ou do profissional no CADIN (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados) far-se-á, depois de ter sido o inadimplente comunicado, via AR, em número de uma vez (01), no endereço constante de seu cadastro no respectivo Conselho, após 75 (setenta e cinco) dias da comunicação.