Questão 239163

Estrangeiros não possuem este direito.

Estrangeiro residente tem direito se preencher os requisitos de idade/deficiência e miserabilidade, em respeito à dignidade humana.

Apenas cidadãos do MERCOSUL possuem direito.

Depende de reciprocidade do país de origem.

O valor deve ser reduzido pela metade.