Questão
ID 2391625Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 9.263/1996 - Planejamento Familiar (Regula art. 226 §7º CF)
Ano: 2016 Banca: OPPUS - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bananal
Assegurado pela Constituição Federal e também pela Lei n° 9.263, de 1996, o planejamento familiar é um conjunto de ações que auxiliam as pessoas que pretendem ter filhos e também quem prefere adiar o crescimento da família. Sobre o planejamento familiar é correto afirmar que: