Questão 239161

Conforme a Lei 13.445/2017, a expulsão de um migrante NÃO poderá ocorrer quando:

I. Tiver filho brasileiro sob sua guarda ou dependência econômica.

II. Tiver cônjuge ou companheiro residente no Brasil.

III. Ingressou no país há mais de 10 anos, sem outros vínculos.