Questão 239156

Sobre o reconhecimento da condição de apátrida no Brasil (Lei 13.445/2017), analise:

I. O Brasil facilita a naturalização simplificada para reconhecidos nessa condição.

II. Exige-se obrigatoriamente contrato de trabalho para o reconhecimento.

III. São garantidos os mesmos direitos e deveres do migrante em situação regular.