Questão
ID 239152Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.474/1997 - Define Mecanismos para a Implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e Determina Outras Providências, Lei Nº 9.474/1997 - Estatuto do Refugiado no Brasil
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão que analisa os pedidos de refúgio no Brasil, é correto afirmar: