Questão 2391505

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2391505

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Palmeira

É CORRETO afirmar que, de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990:

Alternativa A:
a vigilância epidemiológica é entendida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Alternativa B:
no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), está excluída a execução de ações de saúde do trabalhador.
Alternativa C:
um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Alternativa D:
a assistência toxicológica é entendida como o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição somente de substâncias químicas e medicamentos.
Alternativa E:
a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, considerando ainda que o dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.