Questão 2391297

De acordo com o Código Tributário do Município de Honório Serpa, salvo disposições em contrário desta Lei, a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço. Neste sentido, com base no referido Código, considere as afirmativas a seguir:

I. O valor do imposto, quando cobrado em separado, integra a base de cálculo do imposto.

II. Integram a base de cálculo do imposto, os seguros, os juros e demais importâncias, recebidas ou debitadas, descontos ou abatimentos concedidos sob condições, bem como o valor, de qualquer natureza, dado em bonificação.

III. Integra a base de cálculo do imposto, o valor dos materiais fornecidos pelo prestador quando produzidos pelo prestador fora do local da prestação, mesmo em se tratando de serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços, sobre os quais tenha incidido ICMS devidamente comprovado.