Questão 2391291

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2391291

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Palmeira

De acordo com a Lei nº 8080/90, várias ações competem à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) EXCETO:

Alternativa A:
Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
Alternativa B:
Executar serviços: de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador.
Alternativa C:
Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
Alternativa D:
Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.
Alternativa E:
Fornecer consórcios administrativos intermunicipais.