Questão 2391268

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2391268

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: ITBI

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Honório Serpa

Com base no Código Tributário do Município de Honório Serpa, assinale a alternativa INCORRETA sobre o Imposto sobre Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição (ITBI). Este imposto não incide sobre a transmissão de imóvel ou de direitos a ele relativos, quando:

Alternativa A:
O adquirente for a União, os Estados e suas respectivas autarquias e fundações.
Alternativa B:
Decorrente de fusão, cisão, transformação, incorporação ou extinção de pessoa jurídica.
Alternativa C:
Decorrente transferência do patrimônio de pessoa jurídica para o de qualquer um dos seus sócios, acionistas ou sucessores.
Alternativa D:
Efetuada para a sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital social subscrito e na respectiva desincorporação a favor do mesmo incorporador.

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