Questão 2391248

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2391248

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Honório Serpa

Sobre a Lei nº 10.741 de 2003 – Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os idosos possuem o direito, através do poder público, à gratuidade de medicamentos,especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Alternativa B:
Os programas habitacionais, são obrigados, a garantir pelo menos 6% (seis por cento) das unidades habitacionais a pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo, priorizando os beneficiários do benefício de prestação continuada.
Alternativa C:
A gratuidade em transporte interestadual, para idosos com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, independe de critério de renda.
Alternativa D:
A pessoa idosa, aquela com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, possui absoluta prioridade na formulação e na execução de políticas sociais públicas.