Questão 2390951

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 2390951

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Obras e Serviços

Ano: 2009 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu

Dentre outras condições, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando

Alternativa A:
houver interesse da autoridade competente e este for comunicado para os interessados em participar do processo licitatório, mesmo sem existência de projeto básico.
Alternativa B:
existir esboço preliminar de orçamento em planilhas que expressem, mesmo superficialmente, a composição dos seus custos unitários.
Alternativa C:
houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras e serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
Alternativa D:
seu produto estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano de Governo do titular do Poder Executivo.