Questão 2390812

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2390812

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Giruá

É considerado fraude em licitação ou contrato, conforme prevê o Art. 337-L da Lei nº 14.133/2021, quando ocorre:

Alternativa A:
Alteração da substância, qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido.
Alternativa B:
Celebração de contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo.
Alternativa C:
Omissão, modificação ou entrega à Administração Pública de levantamento cadastral ou condição de contorno em relevante dissonância com a realidade, em frustração ao caráter competitivo da licitação ou em detrimento da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, em contratação para a elaboração de projeto básico, projeto executivo ou anteprojeto, em diálogo competitivo ou em procedimento de manifestação de interesse.
Alternativa D:
Afastamento ou tentativa de afastamento de licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.