Questão
ID 2390674Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Giruá
Sobre a Lei nº 8.142/1990, analise as seguintes assertivas:
I. Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços do SUS.
II. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.
III. Dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros no SUS.
IV. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no SUS.
Quais estão corretas?