Questão 2390652

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2390652

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 1.651/1995 - Sistema Nacional de Auditoria no Âmbito do SUS

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Giruá

A respeito do Sistema Estadual de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as atividades de auditoria contábil, financeira e patrimonial e de avaliação de desempenho, qualidade e resolutividade das entidades públicas e privadas que integram o SUS do Estado se estenderão a todas as situações abaixo descritas, EXCETO:

Alternativa A:
À aplicação dos recursos estaduais repassados aos Municípios, de conformidade com a legislação estadual.
Alternativa B:
Às prestações de contas com verificação “in loco” ou por amostragem, quando configuradas situações de inexistência, omissão ou insuficiência dos consórcios inframunicipais de saúde.
Alternativa C:
Aos serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados.
Alternativa D:
Às ações e serviços previstos no plano estadual de saúde.
Alternativa E:
Aos sistemas municipais de saúde e aos consórcios intermunicipais de saúde, diretamente ou em cooperação técnica com o nível municipal.

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