Questão
ID 2390402Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Noção, Relevância e Tipologia
Ano: 2024 Banca: HC - Assessoria Administrativa Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará - SC
Quando atua sob o regime de direito privado, a Administração Pública está — em alguma medida — em pé de igualdade com a outra ou outras partes da relação jurídica. Nos casos em que a Administração Pública atua sob o regime de direito público, ela adota uma posição privilegiada com relação às outras partes. Nesse caso, ao atuar em condições superiores ou distintas dos particulares, é chamada pela doutrina de: