Questão 2390396

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2390396

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2024 Banca: HC - Assessoria Administrativa Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará - SC

Sobre o tema intervenção assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É cabível intervenção da União nos municípios de Estado;
Alternativa B:
O Estado pode intervir em município para repelir invasão estrangeira;
Alternativa C:
Em casos de coação contra o Poder Judiciário a intervenção dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal;
Alternativa D:
O Procurador Geral da Justiça representará junto ao Supremo Tribunal Federal nos casos de recusa à execução de lei federal.
Alternativa E:
Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal.