Questão
ID 2390166Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Legislação Aplicada
Ano: 2019 Banca: Aprender SC Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará - SC
Para garantir que Estados, DF e Municípios pudessem contar com recursos financeiros vinculados à educação, o Governo Federal criou o FUNDEB, um mecanismo de financiamento onde:
I. A distribuição de recursos é realizada com base no número de alunos matriculados na educação básica pública, de acordo com dados do censo escolar do ano anterior.
II. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
III. Os alunos das modalidades de ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado são desconsiderados na proposta.
IV. A União repassa a complementação a estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano.
Estão corretas apenas: