Questão 2390147

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2390147

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2019 Banca: Aprender SC Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará - SC

O Estatuto da Criança e do Adolescente, construído com a participação da sociedade civil organizada, é um instrumento jurídico que revolucionou o Direito Infantoadolescente. De acordo com o Estatuto, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, no caso da criança e do adolescente que estão inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional, é correto:

Alternativa A:
Reavaliar a cada ano a possibilidade de reintegração familiar ou a colocação em família substituta.
Alternativa B:
Prolongar por mais de dezoito meses a permanência da criança ou do adolescente no programa quando comprovada a necessidade que atenda ao seu superior interesse.
Alternativa C:
Estabelecer a permanência da criança ou do adolescente no programa para mais de três anos garantindo assim a sua reintegração total a família.
Alternativa D:
Desconsiderar visitas periódicas que promovem a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade.

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